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Vereadores e representantes da Prefeitura. |
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O secretário
municipal de Habitação, Wagner Moura, se comprometeu em nome da
Prefeitura de Cubatão a verificar a possibilidade de alguns moradores
permanecerem na Vila Caíque, depois da urbanização do bairro. A Comissão
Especial de Vereadores (CEV), presidida pelo vereador Paulo Tito (PT),
trata do assunto e se reuniu na tarde de segunda-feira (8/11), na Sala
de Comissões.
A comissão também conta com o presidente da Câmara,
vereador Donizete Tavares do Nascimento (PSC), como relator, e com o
parlamentar Francisco Leite da Silva (PSD), o Bigode, como membro.
Para
a realização do projeto de construção de moradias no bairro, existe um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura e o Ministério
Público. Segundo Moura, qualquer alteração neste projeto tem de ser
autorizada pela Justiça. "Não podemos, portanto, nos comprometer com
vocês, porque existe um TAC e uma alteração no projeto não depende
apenas da Prefeitura", afirmou.
As reclamações dos moradores que
não querem sair do bairro são que as unidades habitacionais para onde
eles irão, no Bolsão 8, têm pé direito de apenas 2,40 metros e, além
disso, têm apenas dois dormitórios. Muitas famílias são compostas por
seis ou mais pessoas e o espaço não seria suficiente. O secretário
afirmou que as unidades já foram licitadas e não podem ser mais
modificadas.
Para garantir que o interesse dos moradores seja
considerado, Moura se comprometeu a continuar dialogando com a
população. "O direito de vocês está sendo defendido e resguardado, até
mesmo porque vocês estão aqui na Casa do Povo, com uma comissão de
vereadores que trata do assunto. E para nós também é importante este
acompanhamento da Câmara", afirmou Moura, ex-vereador.
O
vereador Paulo Tito (PT) garantiu que buscará uma reunião com a
Promotoria para verificar a possibilidade de alteração do projeto para
atender ao desejo dos moradores que querem permanecer no local.
Também
participaram da reunião moradores da Vila Caíque, o coordenador de
programa habitacional da Secretaria de Habitação, Marcílio Ribeiro
Pontes; e a diretora do Departamento de Desenvolvimento Comunitário, Ana
Carolina Corrêa Rosa.
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