Paulo Tito preside a CEV.

Moradores do Caíque poderão trocar casas

Os moradores da Vila Caíque que querem permanecer no bairro após a urbanização poderão fazer permutas de casas com outros moradores que querem ser transferidos para novas unidades habitacionais. Caso não concordem com a solução apresentada, devem apresentar pedido formal à Prefeitura para permanecer na área e, se a Prefeitura entender que existe a viabilidade técnica, ambiental, econômica e legal do pedido, poderá procurar o Ministério Público para eventual alteração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata da urbanização da Vila Esperança. As duas propostas foram apresentadas na reunião realizada pela Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da remoção na Vila Caíque, na tarde de segunda-feira (19/12) na sala de reuniões da Diretoria Regional de Santos do Grupo de Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com a presença do promotor de Justiça Fernando Reverendo Vidal Akaoui. Também participaram do encontro o presidente da CEV, vereador Paulo Tito, o secretário municipal de Habitação, Wagner Moura, a diretora de Desenvolvimento Comunitário, Ana Carolina Correia Rosa, o diretor de Regularização Fundiária, Maurício Cramer, além de moradores do bairro e seu advogado, Jefferson Dias. De 752 famílias da Vila Caíque, cerca de 100 não querem sair do bairro, segundo os moradores. Eles alegam que os apartamentos para os quais serão transferidos, no Bolsão 8, são pequenos e tem o pé direito de apenas 2,40 metros, quando o padrão é 2,60 metros. A explicação da Prefeitura é que as unidades habitacionais foram licitadas em 2007, não podendo mais haver alterações no projeto. O promotor explicou aos presentes que existe um acordo firmado entre Prefeitura e Ministério Público para a regularização da área, que é de proteção ambiental. “A Vila Esperança é constituída desde o início em área de preservação. Houve uma alteração na lei para permitir a regularização fundiária. O Ministério Público analisou o projeto apresentado pela prefeitura, o aceitou e o acordo foi fechado”, explicou. Akaoui explicou que, para haver alterações no projeto, a Prefeitura deveria apresentar a proposta para a Justiça. No entanto, qualquer mudança só pode ser feita se atender a coletividade.  O parlamentar Paulo Tito (PT) afirmou que a reunião foi produtiva e que é importante que, com diálogo, todos possam encontrar um consenso e uma solução que atenda os atenda da melhor forma possível.   SENHORES : Vereadores ONDE ESTÁ  A Comissão Especial de Vereadores (CEV)